Dois terços dos docentes no Politécnico têm contratos precários

São estas as formidáveis regalias dos funcionários públicos em geral e dos professores em particular!
É por ser esta a realidade do meio em que me movimento que me repugna ouvir falar nas grandes vantagens de ser funcionário público, ou de ser professor. Ninguém que eu conheça fora do Ensino Superior fica sem subsídio de desemprego quando é despedido. Ninguém está às vezes toda uma vida em exclusividade e a tempo inteiro numa profissão tendo apenas contratos anuais e sem qualquer vínculo! É revoltante serem todos os funcionários públicos a sofrerem na pele as medidas de combate ao défice, (que afinal não vai baixar praticamente nada).

Ontem no PÚBLICO poia ler-se:

"Dois terços dos docentes no Politécnico têm contratos precários

Dois terços dos professores dos Institutos Politécnicos têm contratos de trabalho precários, uma situação denunciada ontem pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SneSup), que propõe a realização de uma auditoria à gestão de recursos humanos nas instituições.Em conferência de imprensa, o sindicato revelou que seis mil dos cerca de nove mil docentes dos institutos superiores politécnicos têm contratos administrativos de provimento, uma espécie de contratos a prazo, sem possibilidade de renovação automática e que não dão direito a subsídio de desemprego."Actualmente as instituições fazem caducar todos os contratos no fim de cada ano lectivo, pelo que nem sequer é necessário despedir ninguém. Basta não fazer novos contratos", afirmou Ivo Gonçalves, membro da direcção do SneSup. De acordo com o sindicato, "os mecanismos de controlo têm vindo a desaparecer nos últimos anos e, por isso, têm-se acentuado situações de grande precarização contratual", que, muitas vezes, se arrastam ao longo de vários anos.Nas universidades, os casos de professores com contratos precários são mais reduzidos do que nos politécnicos, mas "há cada vez mais docentes a recibos verdes clandestinos", uma situação detectada pelos dirigentes sindicais nas universidades de Évora, Trás-os-Montes e Alto Douro, Açores, Lisboa e Beira Interior.Os professores universitários e de institutos politécnicos que se encontram nestas situações não têm direito a subsídio de desemprego, uma "omissão legislativa" que o SneSup quer ver alterada, através da imediata aplicação daquele apoio social.O sindicato propõe ainda ao Ministério da Ciência e Ensino Superior a realização de uma auditoria à gestão de recursos humanos nas instituições de ensino para "erradicar más práticas", nomeadamente a nível dos contratos de trabalho. Segundo o SneSup, há vários casos de docentes com o estatuto de professores convidados e correspondente contrato a prazo, apesar de estarem a tempo inteiro e com dedicação exclusiva nas universidades e politécnicos.Os membros do sindicato reivindicam ainda um congelamento dos despedimentos no ensino superior público em 2005 e 2006 e pedem a realização de uma ronda negocial com a tutela, nomeadamente para discutir a redefinição dos estatutos de carreira"
(PÚBLICO - SOCIEDADE - Quarta, 13 de Julho de 2005)

O comunicado de imprensa do SNEUP pode ler-se aqui.