Há uns mais iguais do que outros...
Toda esta revolução nas regras de reforma foi feita com o objectivo de colocar os funcionários públicos em condições idênticas dos demais cidadãos. Pelo menos foi isso que foi propagandeado!... Será?
O Governo já aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que procede à revisão do Estatuto da Aposentação, prevendo o aumento da idade de reforma dos funcionários públicos dos 60 para os 65 anos. Deste modo, fica estabelecido que a idade de aposentação dos funcionários e agentes da administração, subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), anteriores a 1 de Janeiro de 2006, seja progressivamente aumentada, durante um período de transição de dez anos, seis meses por ano, dos 60 até atingir 65 anos.«Findo este período de transição, podem aposentar-se os subscritores da CGA que contem pelo menos 65 anos de idade e o prazo de garantia do regime geral da segurança social, que é de 15 anos de serviço».
De acordo com a proposta de lei agora aprovada, e que será enviada para a Assembleia da República, mantém-se o regime actual para os trabalhadores que, até ao final do corrente ano, reunirem as actuais condições de acesso à aposentação - 60 anos de idade e 36 anos de serviço. .
Esta nova lei vai aplicar-se a mim. E a muitos outros. Mas aplicar-se-á a todos?
Consultando a "Lista de Aposentados e Reformados cuja pensão é paga pela Caixa Geral de Aposentações a partir do mês de Outubro de 2005 ou nas datas indicadas" pode ler-se na página 16, na secção com o título: antigos subscritores, penúltimo beneficiário: Pedro Santana Lopes, Presidente de Câmara Municipal, aposentado desde o dia 8 de Setembro de 2005.
Que eu saiba, PSL (tem 49 anos) ainda está muito longe de completar até ao final do corrente ano os 60 anos de idade e quanto a 36 anos de serviço... nem se fala!
Enfim, somos todos iguais, mas é óbvio que uns são mais iguais do que outros... Como sempre!!!
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