Conduta ilegal do Ministério das Finanças

Um comunicado do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), divulga algo de surrealista: o Ministério das Finanças e a Direcção Geral do Orçamento têm impedido o acesso aos recursos financeiros dos Institutos Politécnicos, que lhe foram consignados no Orçamento de Estado para 2004. Esta conduta ilegal do Ministério das Finanças impede Institutos Politécnicos de pagar Bolsas de Estudo, Subsídios de Natal, Vencimentos e de honrar as suas obrigações.
Tal procedimento consubstancia um verdadeiro acto de cativação de verbas não autorizado pelo Orçamento de Estado e de não autorização de utilização de dinheiros de que os próprios Institutos dispõem resultantes de receitas próprias nomeadamente de propinas.
O CCISP deliberou solicitar audiência urgente ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro-ministro, ao Senhor Ministro das Finanças, à Senhora Ministra da Ciência, Inovação e do Ensino Superior, Comissão de Educação da Assembleia da República e Grupos Parlamentares.
O Conselho deliberou ainda, por unanimidade, solicitar aos serviços jurídicos do CCISP a apresentação de uma providência cautelar contra o Senhor Ministro das Finanças tendo em vista a sua intimação para que se abstenha e ordene aos seus serviços que se abstenham da prática de actos ilegais. O Conselho deliberou, também, solicitar aos serviços jurídicos que estudem a possibilidade de requerer procedimento criminal contra o Senhor Director Geral do Orçamento.
O Conselho decidiu marcar uma reunião para o dia 30 de Novembro em Lisboa para análise do evoluir da situação. No mesmo dia 30, pelas 15 horas o CCISP dará em Lisboa, na sede do Instituto Politécnico de Lisboa, uma conferência de imprensa.
Finalmente o Conselho deliberou suspender a actividade lectiva no dia 30 de Novembro a partir das 14 horas para que se possa proceder, em cada instituição, junto dos professores, demais funcionários e alunos a análise em concreto dos problemas decorrentes da conduta ilícita do Ministério das Finanças e da Direcção Geral do Orçamento.

Foi um comunicado do SNESup que nos alertou para esta estranha situação.