Estatutos da Carreira Docente serão aprovados sem negociação

Realizou-se em 26 de Maio de 2004, o debate mensal na Assembleia da República.

Num debate que anunciou centrar-se sobre a Ciência, Durão Barroso veio pela quarta vez proclamar o mesmo pacote financeiro que aprovou em Óbidos e cuja grandiosidade tem vindo a sofrer unânime desmontagem por parte da comunidade científica nacional. A Ciência e a Tecnologia, tão silenciadas no consulado de Pedro Lynce, estão agora a servir de factor publicitário, se não de publicidade enganosa.

O Primeiro-Ministro respondendo a uma questão suscitada por um deputado da maioria afirmou que os Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior já estão prontos e serão aprovados em próximo Conselho de Ministros.

Esta tentativa de aprovação dos Estatutos de Carreira sem que sejam negociados com as associações sindicais representativas dos docentes, contraria a Constituição e a Lei nº 23/98.

A ministra Graça de Carvalho, tinha garantido desde a tomada de posse, como o fez ainda este mês, que os Sindicatos seriam chamados para negociar os ECDES, o que constitui mais uma lamentável mistificação.