Professores do Ensino Superior - os mais desprotegidos

Com uma carreira das mais exigentes, sem qualquer vínculo à função pública, depois de muitos anos de dedicação, os docentes do Ensino Superior público não têm direito a qualquer subsídio de desemprego. A não conclusão do doutoramento no tempo previsto, por vezes devido a causas estranhas ao docente, o decréscimo do número de alunos, ou a remodelação dos cursos, são possíveis causas de perda de emprego. Contrariamente ao que acontece com a generalidade dos trabalhadores, nomeadamente com os seus colegas do Ensino Superior Privado assim como todos os professores e educadores dos restantes graus de ensino, não podem, quando disso necessitam, usufruir do subsídio de desemprego.

Dois anos passados depois de o Acórdão do Tribunal Constitucional reconhecer a inconstitucionalidade deste facto, o Governo nada fez para a reparação desta absurda situação e concretização deste elementar direito.

É urgente resolver esta injusta situação.

O assunto encontra-se em discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais e está agendado para discussão com o Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Os docentes interessados podem fazer ouvir a sua voz, assinando este documento.