Os Institutos Superiores Politécnicos querem apresentar à Assembleia da República duas iniciativas legislativas.
No centro desta proposta, dois objectivos: querem ter direito a contratar o seu pessoal, docente e não docente, e exigem que os seus professores possam fazer doutoramento com “tempo razoável”, disse ao DE Luciano de Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCIPS). Na primeira iniciativa legislativa, os politécnicos defendem o direito de aprovar os seus quadros de pessoal, docente e não docente. Luciano de Almeida recorda que “oitenta por cento das pessoas que trabalham nos politécnicos estão em situação precária porque as instituições não podem aprovar os quadros de pessoal, tal como as universidades fazem”. A segunda reivindicação prende-se com o alargamento dos prazos dados aos professores para que concluam o doutoramento: Luciano de Almeida diz estar de acordo com a lei aprovada em Março, que exige que os docentes tenham mais formação, no entanto defende “um prazo de transição, caso contrário muitos professores correm o risco de ser despedidos”. O CCISP volta assim a insistir para que seja criado um “período razoável” para que os professores possam obter o doutoramento, que não deve ser inferior ao das universidades, cerca de cinco anos. Luciano de Almeida avança que “até ao fim do mês já devemos ter ultrapassado as 35 mil assinaturas necessárias”. O CCISP está a recolher os apoios junto de funcionários, alunos e professores, mas também associações locais e todas as entidades com os quais se relaciona. Luciano de Almeida lembra que são muitas, pois os politécnicos têm uma “relação de grande proximidade com o tecido empresarial das áreas onde se estabelece”.


Eu diria mais.
Há uma situação de grave injustiça no politécnico. Enquanto que no universitário um assistente que faça o doutoramento acede automaticamente à categoria seguinte (professor auxiliar), no politécnico pode ficar indefinidamente na mesma!
Para subir de categoria terá de se sujeitar a um concurso público onde irão aparecer candidatos externos à escola e só por mero acaso ganhará o concurso. Além disso esse concurso só poderá ser aberto quando abrirem vagas no quadro. Há muitos docentes de carreira que passam a equiparados (fora da carreira) para poderem auferir salário correspondente à categoria para que têm os respectivos graus académicos! Ficam com contratos temporários, numa situação ainda mais instável, apesar de terem o doutoramento e dedicação exclusiva. Isto não é assim no universitário. Mais uma injustiça que é urgente corrigir.