Revoltante!

PS vai inviabilizar projectos-lei que prevêem subsídio de desemprego para docentes do superior

O cinismo não tem limites: "Queremos uma solução global e não parcial, ..."
"A solução tem de ser lógica com o regime de vínculos, carreiras e remunerações. Por isso, o Governo tem o seu próprio programa e o seu próprio calendário",
"errado, do ponto de vista político, resolver os problemas de uns [trabalhadores] e não resolver os de outros,..."

Assim, o melhor é deixar TUDO o que está errado, por resolver!!!

Esta atitude do Partido Socialista, em coerência com a abstenção quanto às mesmas propostas na legislatura anterior, é de uma enorme hipocrisia.

Com "socialismos" destes, quem precisa de regimes de direita?



Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a inexistência de subsídio de desemprego

Passaram quatro anos desde o acórdão do Tribunal Constitucional, mas o Parlamento ainda não colmatou esta falha legislativa

Nem todos os docentes do ensino superior têm conhecimento de que, em caso de despedimento, não terão direito a subsídio de desemprego. Muitos, garantem os sindicatos, são duplamente surpreendidos. Com o despedimento, por um lado, e com a inexistência de um direito que está consagrado na Constituição da República, mais concretamente na alínea e) do nº 1 do artigo 59º.
Esta é uma discussão antiga e que não abrange apenas os docentes do superior. Até ao ano 2000, nenhum professor ou funcionário público tinha direito a subsídio de desemprego, em caso de despedimento, por não estarem inscritos no regime geral de segurança social. Mas o Decreto-Lei 67/2000 veio regularizar a situação dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do ensino público. Os outros, do superior, continuaram de fora.

48 mil funcionários públicos não têm subsídio de desemprego

Acórdão advertiu para incumprimento da Constituição

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Nuno Azóia foi dispensado em Setembro